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Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO:
António Marques Ventura Unipessoal Lda
Sede: Rua Belisário Pimenta, Bl.2, nº 71, RC/ Esq.º 3220-187 Miranda do Corvo
NIPC: 515054135

Nome do Encarregado da Proteção de Dados: António José Marques Ventura
email: jornal.mirante@gmail.com

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do ParlamentoEuropeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Nos termos legais são considerados "dados pessoais"qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.jornalmirante.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade do Jornal Mirante, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
O Jornal Mirante, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pelo Jornal Mirante, entidade responsável pelo correspondente ficheiro. Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site: Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados. 

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:(i) Processamento de encomendas;(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;(iii) Processamento de pedidos de informação;(iv) Processamento de reclamações;(v) Atividades de análise estatística;(vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;(vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);(viii) Prevenção e combate à fraude;(ix) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;(x) Realização de inquéritos de satisfação.(xi) Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.O Jornal Mirante, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante o Jornal Mirante proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito ,informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados. 

4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, o Jornal Mirante irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:Atividades de gestão e processamento de pagamentos;Prestação dos serviços contratados.Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
As entidades a quem o Jornal Mirante irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
Entidades seguradoras;Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;Entidades de gestão e processamento de pagamentos.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Jornal Mirante declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.O Jornal Mirante garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis. O Jornal Mirante, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a: Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais. Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do Jornal Mirante, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail.

7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio: Rua Belisário Pimenta,Bl. 2, nº 71, RC/ Esq.º 3220-187 Miranda do Corvo
E-mail: jornal.mirante@gmail.com
Telefone: +351 239 532 251 «chamada para a rede fixa nacional» - horário de atendimento das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00 de segunda a sexta-feira.
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados do Jornal Mirante poderá exercer esse direito através destes contactos. 

8. AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).